(Processo Administrativo n.° 12010001/2024)
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Viçosa realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento Menor Preço Por Item, para Contratação de empresa especializada para fenecimento, Implantação e manutenção de sistemas informatizados de Tributos. Gestão das atividades do Setor Tributário Municipal que tem como objetivos aperfeiçoar as atividades de registros, cálculos, emissão e cobrança dos Impostos e Taxas decorrentes dos cadastros Imobiliários e Econômicos, assim como, o gerenciamento da Divida Ativa Tributaria Municipal, Cadastro Municipal Controle do Cadastro de Loteamentos, Controle do Cadastro de Logradouros e Segmentos, Controle do Cadastro de Contribuintes, Controle do Cadastro Imobiliário Controle do Cadastro Econômico, Controle do Cadastro de Permissionária, Tributação Municipal Calculo de todos os Impostos e Taxas conforme definições do Código Tributário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos, na hipótese do Art. 75, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:
| Data limite para apresentação da proposta e documentação: | 17/01/2024 |
| Hora limite para apresentação da proposta e documentação via email: | 23h59 |
| Hora limite para apresentação da proposta e documentação presencialmente: | 17h00 |
| Local para recebimento da proposta e documentação: | Rua Ozéas Pinto, nº 140, Centro, Viçosa – RN. CEP: 59.815-000 (Centro Administrativo). |
| Endereço eletrônico para recebimento da proposta e documentação: | licitacaovicosarn@gmail.com |
| Link do Aviso de Contratação Direta e Anexos: | www.vicosa.rn.gov.br |
| Critério de Julgamento: | Menor Preço Por Item |
O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município: https://www.vicosa.rn.gov.br/ ou através do E-mail: licitacaovicosarn@gmail.com.
Outras informações poderão ser obtidas na Sala de Licitações, situada à Rua Ozeas Pinto, 140, Centro, Viçosa/RN. CEP: 59.815-000, no horário das 08h às 13h de segunda a sexta feira.
Viçosa/RN, 12 de janeiro de 2024.
João Batista Lopes da Silva
Matrícula n.º 190.634-8
Secretaria Municipal de Tributação
Secretário Municipal
ANEXOS DO PROCESSO PARA DOWNLOAD:
