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Viçosa, terça-feira, 03 de fevereiro de 2026
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Termo de Compromisso nº 974154/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIÇOSA-RN, CNPJ 08.158.198/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000125, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 Rafael Figueiredo Abreu de Melo e Victor Ramon Alves.
Documentos
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