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Viçosa, quarta-feira, 25 de março de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 4732026/2026 | Portarias | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público municipal inacumulável da servidora que indica e dá outras providências. | 13/03/2026 | Detalhes |
| 42026/2026 | Portarias | Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar inserida no Estrutura SUAS para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social no valor total de R$100.000,00. | 12/03/2026 | Detalhes |
| 4732026/2026 | Portarias | Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público municipal inacumulável da servidora que indica e dá outras providências. | 06/03/2026 | Detalhes |
| 3172026/2026 | Portarias | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Viçosa/RN - COMMAV e dá outras providências. | 17/02/2026 | Detalhes |
| 1902026/2026 | Portarias | Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do cargo em comissão de Diretor da Unidade Mista de Saúde, símbolo CC4a, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN | 02/02/2026 | Detalhes |
| 20912025/2025 | Portarias | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa e dá outras providências. | 01/10/2025 | Detalhes |
| 334/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Viçosa para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 18/08/2025 | Detalhes |
| 16612025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Viçosa, para o biênio 2025/2027 e dá outras providências. | 12/08/2025 | Detalhes |
| 3312025/2025 | Portarias | Revoga a lei nº 221/2017 e altera a composição do Conselho Municipal de Educação que passa a vigorar com as seguintes representações e dá outras providencias. | 25/06/2025 | Detalhes |
| 3302025/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 330/2025 - Dispõe sobre a remissão e anistia de multas e juros, descontos e parcelamento de créditos Tributários ou não tributários, devido ao cofre municipal de Viçosa, vencidos ou vincendos e dá outras providências. | 27/02/2025 | Detalhes |
| 2782025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação dos integrantes de Agente de desenvolvimento local e dá outras providências. | 27/02/2025 | Detalhes |
| 3292025/2025 | Leis Ordinárias | LEI Nº 329/2025 - Dispõe sobre o aumento do subsídio dos secretários municipais de Viçosa/RN. | 24/02/2025 | Detalhes |
| 3282025/2025 | Leis Ordinárias | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 328/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Viçosa/RN a conceder o reajuste de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) ao piso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. | 24/02/2025 | Detalhes |
| 2322025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessora de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 10/02/2025 | Detalhes |
| 2082025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Coordenadora de Imunização, símbolo CC6e, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 10/02/2025 | Detalhes |
| 1842025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessora de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 05/02/2025 | Detalhes |
| 1722025/2025 | Portarias | Nomear a senhora, Elenilda Souza dos Santos Araújo, para o cargo de Diretora Escolar do Centro de Educação Infantil Municipal Eulina Pinto, com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Viçosa/RN. | 05/02/2025 | Detalhes |
| 1792025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessora de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 04/02/2025 | Detalhes |
| 1782025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Assessora de Gabinete, símbolo CC3h, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 04/02/2025 | Detalhes |
| 1772025/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão Secretária Escolar, símbolo CC3g, da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN. | 04/02/2025 | Detalhes |
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