Viçosa, quarta-feira, 13 de maio de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 12:00 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/03/2026 |
| Número | ||
| 42026 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar inserida no Estrutura SUAS para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social no valor total de R$100.000,00. |
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Arquivos
| Número: 42026 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 42026/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 42026/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 12:00 - 13:00 ás 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
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