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Viçosa, quarta-feira, 25 de março de 2026
(84) 3376-0102 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 12:00 - 13:00 ás 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/03/2026 |
| Número | ||
| 4732026 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público municipal inacumulável da servidora que indica e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 4732026 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4732026/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4732026/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 13/03/2026 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 8:00 ás 12:00 - 13:00 ás 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 20/03/2026
Portal atualizado em: 17/03/2026 12:01:00
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