FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA/RN

EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 130102/2023 – DISP

(Processo Administrativo n.° 13010002/2023)

Torna-se público que o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA/RN, por meio do Setor de Licitações, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento Menor Preço Por item, para Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento térmico por incineração e destinação final das cinzas dos resíduos do serviço de saúde – RSS dos grupos “a”, “b” e “e” gerados no município de Viçosa/RN, em conformidade com a resolução CONAMA nº. 358/2005, resolução RDC ANVISA nº. 306/2004, resolução nº. 33/2006 pelo período de 12 meses., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 009/2023, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

Data limite para apresentação da proposta e documentação: 24/01/2023
Hora limite para apresentação da proposta e documentação: 17h
Local para recebimento da proposta e documentação: Sala de Licitações, sito a Rua Ozeas Pinto, 140 – Centro – Viçosa/RN, CEP: 59.815-000
Endereço eletrônico para recebimento da proposta e documentação: licitacaovicosarn@gmail.com
Link do Aviso de Contratação Direta e Anexos: www.vicosa.rn.gov.br
Critério de Julgamento: Menor Preço Por item

O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município: https://www.vicosa.rn.gov.br/ ou através do E-mail: licitacaovicosarn@gmail.com.

Outras informações poderão ser obtidas na Sala de Licitações, sito a Rua Ozeas Pinto, 140 – Centro – Viçosa/RN, CEP: 59.815-000, no horário das 08h às 13h de segunda a sexta feira.

Viçosa/RN, 19 de janeiro de 2023.

________________________________________________

FRANCISCO CANINDÉ DE SOUSA NUNES

Matrícula n.º 190640-2

 DOCUMENTOS DO PROCESSO PARA DOWNLOAD: 

Aviso de Contratação Direta

Minuta de Contrato

Modelo de Declaração Unificada

Modelo de Proposta

Termo de Referência

VALORES ESTIMADOS

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES