AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 100101/2024

1. PREÂMBULO

1. 1 Torna-se público, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, por meio da Sec. Mul. de Administração, Finanças e Planejamento, a intenção de realizar licitação, para registro de preços, através de procedimento de Dispensa de Licitação, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 111/2023 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Aviso de IRP.
2. DO OBJETO
   1. Constitui objeto do presente aviso de intenção de registro de preços a Prestação de serviços na confecção e aplicação de adesivos e películas em veículos pertencentes a frota do município de Viçosa/RN.
   2. Vincula-se a este aviso de IRP, independente de transcrição, os estudos técnicos preliminares bem como o termo de referência, onde os interessados poderão acessar todas as informações sobre o objeto a ser contratado, inclusive o detalhamento dos itens.
3. DA MANIFESTAÇÃO
   1. O Prazo para manifestar interesse será de 08 (oito) dias úteis:
      1. Início do Prazo: 11 de janeiro de 2024.
      1. Fim do Prazo: 22 de janeiro de 2024
4. DOS DOCUMENTOS
   1. Os órgãos interessados em participar do Registro de Preço deverão enviar os seguintes documentos:
      1. Solicitação de participação no registro de preços juntamente com a especificação do objeto e justificativas da sua necessidade;
      1. Estimativa de consumo;
      1. Local de prestação dos serviços;
      1. Cronograma de contratação, quando couber.
5. ANEXOS
   1. Integram este aviso, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
      1. ANEXO I – Termo de referência        

Viçosa/RN, 10 de janeiro de 2024.         

Francisco Ubiraci Nobre Pereira

Secretário Municipal

Matrícula n.º 190.623-2

Órgão Gerenciador